BRASÍLIA — Em uma das reviravoltas mais impactantes da história recente do Judiciário brasileiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9 de setembro de 2026) o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do polêmico Inquérito das Fake News (Inq. 4.781). A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 189/2026, assinada por Fachin, que passa a concentrar pessoalmente o comando das investigações na Presidência da Corte.
A medida encerra um ciclo de sete anos no qual Moraes centralizou os principais desdobramentos de combate à desinformação e ameaças contra magistrados. O texto da portaria determina que todas as apurações, petições e procedimentos preliminares em andamento vinculados ao inquérito retornem imediatamente ao gabinete da Presidência. Fachin preservou, contudo, a validade de todos os atos processuais praticados anteriormente por Moraes e manteve com o antigo relator as ações penais cujas denúncias já foram aceitas pelo plenário.
Repercussão imediata e comemoração da oposição
A transferência da relatoria gerou ondas de choque no ambiente político e nas redes sociais. Críticos notórios da atuação de Alexandre de Moraes celebraram publicamente o despacho administrativo.
O deputado e advogado criminalista Jeffrey Chiquini, conhecido por seus posicionamentos enfáticos contra as medidas monocráticas do ministro, publicou um vídeo em tom celebratório nas redes sociais. Exibindo manchetes em tempo real de portais de notícias como o G1 e o UOL, Chiquini classificou a decisão como um marco de reequilíbrio institucional e um passo crucial para o fim de uma apuração que se arrastava sem data para acabar.
Bastidores da crise: O embate com André Mendonça
O gesto drástico de Fachin ocorre na esteira de uma crise interna sem precedentes no STF, polarizada principalmente entre Moraes e o ministro André Mendonça. Nos últimos dias, os ânimos se acirraram no âmbito do chamado “Caso Master”.
- O estopim: Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal gerado a partir de mensagens do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que sugeriam diálogos com o gabinete de Moraes.
- A reação: Em contra-ataque, Moraes utilizou a estrutura do Inquérito das Fake News para requerer uma investigação formal contra o próprio Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade.
- A intervenção de Fachin: Dias antes de avocar o inquérito principal, Fachin já havia agido para conter a escalada de tensões, desentranhando a representação de Moraes contra Mendonça do Inq. 4.781 e transferindo-a para uma petição isolada.
Paralelamente, Fachin vinha sinalizando publicamente sua desconfortabilidade com a longevidade do inquérito instaurado em 2019. O presidente da Corte defendeu que a gravidade da situação institucional impunha obediência rígida ao devido processo legal, indicando que pretendia caminhar para o encerramento definitivo das investigações gerais e o encaminhamento das denúncias consolidadas para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a avocação do caso, Fachin agora centraliza as decisões e deve submeter o destino final das investigações remanescentes ao crivo técnico da PGR nas próximas semanas.