BRASÍLIA — Em meio à pior crise institucional enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em anos, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, por maioria absoluta, uma proposta drástica direcionada ao cenário nacional: o pedido formal de abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A decisão histórica ocorreu durante uma sessão deliberativa extraordinária iniciada na noite de terça-feira e concluída nesta quarta-feira (9 de setembro de 2026).
O presidente da seccional da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, defendeu que a gravidade institucional das acusações exige um posicionamento contundente e sem privilégios. Os requerimentos aprovados serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB para que a entidade nacional apresente formalmente a petição de impeachment junto ao Senado Federal. De acordo com a deliberação, há fortes indícios da prática de crime de responsabilidade por parte de ambos os magistrados.
Processo ético-disciplinar contra a família de Moraes
Além do pedido de perda de cargo dos ministros no Senado, o presidente da OAB-DF já havia determinado a abertura imediata de um procedimento ético-disciplinar contra os sócios da Barci & Barci Sociedade de Advogados. O escritório pertence a Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro Alexandre de Moraes) e aos filhos do casal.
A medida foca em apurar indícios de violações ao Código de Ética e ao Estatuto da Advocacia. De acordo com os relatórios da Polícia Federal inseridos no âmbito do “Caso Master”, a banca jurídica manteve contratos milionários com empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em declarações à imprensa e em um vídeo veiculado pelo portal Metrópoles, a liderança da OAB-DF ressaltou que “a advocacia não pode ser usada como meio para o cometimento de atos ilícitos”, prometendo uma apuração rigorosa sob sigilo legal para assegurar o direito à ampla defesa.
- O envolvimento de Moraes: Os documentos recuperados pela PF no celular de Vorcaro detalham contatos diretos entre o banqueiro e uma conta registrada sob a alcunha de “Alexandre de Moraes BRASILIA”, além de menções a um suposto contrato de prestação de serviços jurídicos que alcança as cifras de R$ 131 milhões.
- O envolvimento de Toffoli: O ministro Dias Toffoli passou a ser visado no mesmo procedimento da OAB-DF após relatórios apontarem o uso de aviões particulares pertencentes às empresas de Daniel Vorcaro para deslocamentos pessoais do magistrado.
Investigações sobre André Mendonça e o fim do sigilo
As ações coordenadas pela OAB-DF vão além dos dois alvos principais. A proposta enviada ao Conselho Federal exige que o Supremo investigue a conduta de Moraes e Toffoli em âmbito judicial tradicional, mas também abrange um pedido de fiscalização sobre o ministro André Mendonça. O conselho quer avaliar a regularidade do levantamento de sigilo do Inquérito do Banco Master efetuado por Mendonça, questionando se houve finalidade política ou seletividade na divulgação das conversas que expuseram os colegas.
Em manifestação oficial, o escritório Barci & Barci lamentou a instauração do procedimento, classificando as ações como uma tentativa de exploração de “questões antigas, que já foram analisadas e devidamente arquivadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”, em meio ao contexto eleitoral interno da OAB-DF.
Com o encaminhamento da deliberação da OAB-DF aprovada nesta quarta-feira, a pressão se desloca para o plenário nacional da OAB, que deverá decidir se assume de forma unificada os pedidos de deposição no Senado Federal.