Defesa do candidato pede suspensão de decisão do STF que derrubou ordem do TSE para remover 1.125 publicações. Caso envolve desinformação eleitoral, liberdade de expressão e os limites de atuação entre as duas Cortes.

BRASÍLIA — A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender uma decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.

O novo movimento jurídico amplia uma disputa iniciada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que agora envolve diretamente ministros das duas Cortes.

Na sexta-feira (25), André Mendonça, atuando como ministro do TSE, determinou a retirada de 1.125 publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Mendonça considerou “notoriamente inverídico” o núcleo factual segundo o qual Flávio ou sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título.

A ordem atingia conteúdos publicados em plataformas como X, Facebook, TikTok e YouTube.

Dino derrubou ordem de Mendonça

A situação mudou no domingo (27).

O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido apresentado pela defesa do humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação removida em razão da decisão de Mendonça.

Dino determinou o restabelecimento da postagem e estendeu a medida às demais publicações que haviam sido excluídas pelo mesmo fundamento.

No caso específico de Tabet, o humorista publicou no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem crítica à chamada “família miliciana”. O texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.

Para Dino, seria necessário presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia diretamente ao candidato para justificar a retirada.

O ministro também argumentou que não identificava, naquele estágio do processo, grau de certeza de ilicitude suficiente para impor uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.

Dino sustentou ainda que a discussão alcançava a própria liberdade religiosa, uma vez que envolvia manifestações relacionadas à manutenção do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Flávio Bolsonaro leva disputa a Fux

Depois da decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Luiz Fux.

Os advogados querem que seja suspensa a decisão que permitiu o restabelecimento das publicações e defendem a preservação da competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.

O pedido foi apresentado em um processo relacionado ao Marco Civil da Internet, sob relatoria de Fux no Supremo.

A defesa argumenta que a decisão de Dino teria contrariado entendimento estabelecido anteriormente pelo plenário do STF sobre responsabilidade das plataformas digitais e remoção de conteúdo na internet.

Os advogados também sustentam que a intervenção do STF atingiu uma decisão tomada por André Mendonça no exercício de suas funções no TSE, dentro de um processo eleitoral em andamento.

Nesta segunda-feira, após Dino encaminhar sua própria decisão para análise do plenário do Supremo, a defesa de Flávio reforçou o pedido apresentado a Fux.

Segundo os advogados, esse encaminhamento reforçaria a necessidade de o STF discutir os limites da atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais durante as eleições.

De onde surgiu a história sobre Nossa Senhora Aparecida?

No centro da controvérsia está uma informação que passou a circular intensamente nas redes sociais na reta final da campanha presidencial.

Publicações associaram Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa destinada a retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Não há, entretanto, projeto atual de Flávio Bolsonaro com esse objetivo.

A proposta utilizada como referência na controvérsia é antiga.

O Projeto de Lei 2.623/2007 foi apresentado em dezembro de 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso.

O texto pretendia alterar a legislação relacionada ao feriado de 12 de outubro, substituindo a expressão “Padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.

A proposta foi arquivada em 2008.

Naquele período, Flávio Bolsonaro exercia mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro e não participou da apresentação nem da tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Associação ganhou milhões de visualizações

Apesar disso, a associação do atual candidato com a proposta se espalhou rapidamente pelas redes sociais.

Segundo informações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral, os conteúdos relacionados ao assunto ultrapassaram 5 milhões de visualizações em menos de 48 horas. O número é uma alegação apresentada pela própria defesa no processo.

A campanha procurou o TSE argumentando que a circulação da informação poderia interferir na formação da vontade dos eleitores poucos dias antes do primeiro turno.

Mendonça concordou, em análise preliminar, que havia conteúdo factual falso capaz de justificar intervenção da Justiça Eleitoral.

Dino adotou interpretação diferente em relação ao post de Tabet e às publicações removidas pelo mesmo fundamento, colocando maior peso, naquele momento processual, sobre a proteção à liberdade de expressão.

Caso abre disputa jurídica entre TSE e STF

Além da desinformação envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o episódio passou a levantar uma questão institucional mais ampla: até onde uma decisão tomada individualmente por um ministro do STF pode interferir em uma determinação expedida por outro ministro atuando no TSE?

Esse é justamente um dos pontos levantados pela defesa de Flávio Bolsonaro.

Dino decidiu encaminhar a questão ao plenário do Supremo, permitindo que os demais ministros analisem sua decisão.

Com isso, uma controvérsia iniciada por publicações nas redes sociais passou a envolver três ministros — André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux — e temas constitucionais como liberdade de expressão, desinformação eleitoral, competência da Justiça Eleitoral e responsabilidade das plataformas digitais.

CNBB também entrou na controvérsia

O episódio ganhou ainda outro capítulo depois que Flávio Bolsonaro afirmou que pessoas ligadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teriam ajudado o PT a disseminar a informação sobre Nossa Senhora Aparecida.

A CNBB negou participação na produção ou divulgação de desinformação.

A entidade afirmou que não autorizou representantes a participar de articulações político-partidárias e defendeu que informações falsas não sejam combatidas com novas acusações sem comprovação.

Flávio voltou ao assunto nesta segunda-feira e afirmou que considerava a manifestação da entidade uma confirmação de que era falsa a informação de que pretendia retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.

A alegação de que integrantes da CNBB teriam colaborado com o PT, porém, é uma afirmação de Flávio Bolsonaro e não está estabelecida como fato pelas fontes consultadas.

Decisão agora pode chegar ao plenário

A disputa permanece aberta.

De um lado, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a Justiça Eleitoral atuou para impedir a disseminação de uma informação factual falsa durante o período eleitoral.

De outro, a decisão de Dino sustenta que a remoção ampla de manifestações políticas e religiosas exige elevado grau de certeza sobre sua ilegalidade, especialmente quando determinadas publicações não mencionam nominalmente o candidato.

Com Dino submetendo sua decisão ao plenário e a defesa recorrendo a Fux, caberá agora ao Supremo analisar os argumentos jurídicos apresentados.

O caso ultrapassou, assim, a discussão sobre uma única publicação: passou a colocar em debate os limites da intervenção judicial sobre conteúdos políticos nas redes sociais em plena campanha presidencial.