Contra o ‘Estado de Vigilância’: Flórida proíbe câmeras de leitura de placas em rodovias estaduais e dá 30 dias para remoção

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O governo da Flórida iniciou um forte recuo na expansão de tecnologias de monitoramento eletrônico. Através de uma diretriz do Departamento de Transportes da Flórida (FDOT), o estado revogou todas as permissões de uso e determinou que as polícias locais retirem os sistemas automáticos de reconhecimento de placas (conhecidos pela sigla LPR) das margens de todas as rodovias estaduais.

O ultimato estipula o dia 30 de setembro de 2026 como prazo final. De acordo com o documento do FDOT, a medida foi motivada pelo “aumento exponencial” de dispositivos instalados nos últimos anos, além de frequentes denúncias envolvendo o uso indevido de dados, falhas de segurança e riscos à soberania e privacidade dos cidadãos.

O governador Ron DeSantis manifestou forte apoio à decisão. Embora reconheça a utilidade da tecnologia para solucionar crimes em flagrante, DeSantis enfatizou que não permitirá que a Flórida se transforme em uma espécie de “prisão digital” ou um “estado de vigilância contínua”.

Casos de abuso e reações locais

O cerco a empresas líderes do setor de monitoramento inteligente, como a Flock Safety, ganhou força após escândalos recentes envolvendo policiais norte-americanos. Nas últimas semanas, múltiplos agentes na Flórida e em outros estados foram demitidos e enfrentam processos criminais por abusarem do sistema para monitorar ilegalmente os veículos de ex-esposas e namoradas.

A proibição afeta centenas de câmeras espalhadas pelas vias mais movimentadas do estado. Diversos departamentos de polícia já suspenderam o funcionamento dos equipamentos. Xerifes regionais alertam que a medida criará lacunas operacionais na localização de carros roubados e no monitoramento de suspeitos em fuga. Contudo, organizações civis de direitos humanos e proteção de dados celebraram a decisão, classificando a ubiquidade do rastreamento por inteligência artificial como inconstitucional na ausência de legislações de controle estritas.

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A nova norma, contudo, possui limites geográficos: ela bane as câmeras das estradas que pertencem à malha estadual, mas não impede que governos municipais ou propriedades privadas continuem operando os leitores de placas em ruas locais de bairros e condomínios.

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