O Google alertou que poderá reduzir investimentos e a atuação de seus serviços no Brasil caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprofunde mudanças nas regras do Marco Civil da Internet, especialmente no artigo 19, que trata da responsabilização de plataformas por conteúdos de usuários .
Em entrevista ao UOL, o presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, disse estar “muito preocupado” com o julgamento que discute se tais empresas devem ser obrigadas a remover conteúdos antes de qualquer decisão judicial, tema reforçado pelo presidente global da empresa, Kent Walker, em fórum internacional .
Para a empresa, alterações no artigo 19 podem gerar um efeito de censura preventiva. Coelho enfatizou que isso pode prejudicar “jornalismo investigativo, humor e até publicidade eleitoral”, já que as plataformas tenderiam a remover conteúdos que possam gerar risco legal .
Segundo Kent Walker, responsável por assuntos globais, mudanças amplas na responsabilização gerariam um ambiente prejudicial à operação do Google:
“Não conheço outro país no mundo que tenha adotado esse modelo… isso pode transformar qualquer conteúdo controverso em alvo” .
Internamente, o Google defende que a retirada de conteúdo se limite ao previsto no artigo 21 do Marco Civil — casos com ordens judiciais claras, relacionados a crimes como terrorismo, pedofilia ou que incitem violência — e que outras decisões sejam tomadas apenas após avaliação judicial específica .
O impasse ocorre no momento em que o STF retoma o julgamento, já com maioria favorável à responsabilização objetiva — defendida por Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes — ainda que o tema ainda não tenha sido finalizado .
O Google também criticou decisões recentes, como a solicitação para fornecer dados da chamada “minuta do golpe” ao ministro Alexandre de Moraes, sinalizando risco de censura e precedentes que dificultam a operação de seus serviços .
A empresa sinalizou que, caso as exigências se tornem amplas e imprecisas, pode haver impacto negativo à liberdade de expressão no ambiente digital e à continuidade dos investimentos no Brasil, colocando em risco ferramentas usadas por milhões de brasileiros.
