Em uma decisão histórica, o juiz federal dos Estados Unidos, John deGravelles, considerou inconstitucional uma lei de Louisiana que exigia a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas do estado. A decisão foi fundamentada na ideia de que a lei violaria os direitos religiosos e criaria um ambiente coercitivo, pressionando crianças a seguir ensinamentos religiosos específicos.
Decisão Judicial: Direitos Religiosos e Pressão sobre Alunos
Em um extenso parecer de 177 páginas, o juiz deGravelles destacou que a lei de Louisiana era “discriminatória e coercitiva”. Ele argumentou que, ao exigir a presença dos Dez Mandamentos nas salas de aula, o estado estaria impondo uma visão religiosa específica sobre alunos de diversas origens. Com a obrigatoriedade de frequentar a escola, as crianças se tornariam um “público cativo” forçado a ver diariamente uma mensagem religiosa.
Contexto Histórico e Precedente Jurídico
A decisão de deGravelles faz referência a um caso anterior de 1980, em que a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou inconstitucional uma lei semelhante em Kentucky. Esse precedente destacou que a exibição obrigatória de mensagens religiosas em escolas públicas vai contra o princípio da separação entre Igreja e Estado. Este é mais um episódio que demonstra a luta judicial sobre a presença de símbolos religiosos em espaços públicos, especialmente em um cenário onde conservadores buscam tornar as manifestações de fé mais presentes na sociedade.
Reação e Controvérsias em Louisiana
A lei de Louisiana foi sancionada em 19 de junho de 2024 pelo governador republicano Jeff Landry, e previa a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula de todas as escolas públicas do estado. A implementação deveria começar em 1º de janeiro de 2025, tornando-se a única legislação estadual desse tipo nos EUA. A decisão gerou diversas reações, principalmente de famílias de várias origens religiosas, incluindo Unitaristas Universalistas, Judeus, Presbiterianos, além de pessoas não religiosas e ateus.
Possível Recurso e Expectativas para a Suprema Corte
O estado de Louisiana ainda pode recorrer ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, conhecido por sua postura conservadora. Muitos conservadores esperam que a Suprema Corte dos EUA, atualmente com uma maioria de 6 a 3 conservadora, possa reconsiderar questões semelhantes. Em 2022, a Suprema Corte apoiou um técnico de futebol de uma escola pública de Washington que defendeu seu direito de orar com seus jogadores após os jogos, o que deu esperança a grupos religiosos conservadores sobre a proteção de expressões de fé no ambiente públicoReferências para mais informações:
• A atuação do 5º Circuito nos casos de liberdade religiosa
• Política de exibição religiosa nas escolas americanas
