O juiz distrital Richard G. Stearns, de Boston, rejeitou formalmente a ação civil movida pelo governo de Donald Trump contra a Universidade Harvard, conforme decisão publicada no dia 13 de agosto de 2026. O Departamento de Justiça (DOJ) acusava a prestigiada instituição acadêmica de ser “deliberadamente indiferente” perante episódios de assédio, hostilidade e intimidação direcionados a estudantes judeus e israelenses. Contudo, o magistrado concluiu que as alegações federais não comprovaram violações contínuas da legislação de direitos civis.
Os Argumentos Jurídicos para o Arquivamento
Em um parecer conciso de quatro páginas, o juiz Stearns apontou que a petição emendada apresentada pelos procuradores federais se concentrou quase inteiramente em tensões registradas no ano letivo de 2023-2024, logo após o início do conflito em Gaza. Para o tribunal, os incidentes listados foram considerados legalmente insuficientes para a manutenção do caso:
- Episódios isolados: O tribunal concluiu que as ocorrências citadas foram “isoladas e episódicas“, o que impede uma inferência plausível de que exista um descumprimento institucionalizado ativo ou persistente do Título VI da Lei de Direitos Civis de 1964.
- Desvirtuamento da lei: A decisão esclareceu que o Título VI — o qual proíbe discriminação em programas que recebem financiamento público federal — foi projetado para garantir a conformidade futura das instituições de ensino por meio de acordos voluntários, e não para funcionar como um mecanismo punitivo ou de sanção financeira retroativa baseada em erros passados.
Tentativa de Bloqueio Bilionário e Retaliação Política
A ação judicial rebatida por Harvard fazia parte de uma agressiva campanha de pressão do governo Trump contra universidades da Ivy League que rejeitaram exigências feitas pela Casa Branca. No processo protocolado originalmente em março, a administração federal buscava o direito de reter repasses orçamentários futuros e reaver quase US$ 1 bilhão em subsídios de pesquisa outorgados à instituição.
Os representantes legais de Harvard argumentaram perante a corte que o processo do DOJ configurava uma “ação retaliatória e sob falso pretexto“, motivada por questões ideológicas e pelo esforço da universidade em proteger sua autonomia e direitos da Primeira Emenda contra interferências diretas de Washington. A universidade ressaltou, em nota oficial, que condena o antissemitismo e mantém esforços contínuos em todo o campus para coibir práticas de exclusão e assédio.
O Histórico de Embates e os Próximos Passos
A rejeição desta ação judicial marca mais um revés nos tribunais para as investidas do Executivo norte-americano contra Harvard. Em decisões judiciais anteriores, magistrados federais já haviam barrado tentativas da Casa Branca de congelar mais de US$ 2 bilhões em fundos de pesquisas e de revogar os vistos de permanência de estudantes internacionais vinculados à universidade.
A chefe da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, Harmeet K. Dhillon, informou que o governo discorda formalmente da decisão e estuda os próximos passos legais, indicando a probabilidade de um recurso junto ao Tribunal de Apelações. Especialistas constitucionais avaliam que o escopo da decisão foi estreito, focando estritamente em critérios técnicos processuais e regulamentares sobre a atualidade das supostas violações, sem julgar o mérito histórico das condutas disciplinares adotadas por Harvard em 2023.