O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta duras críticas internacionais em relação à sua postura jurídica. O advogado Martin De Luca acusou publicamente a gestão federal de inação na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um processo que tramita na Justiça dos Estados Unidos.
Entenda a Ação Judicial Americana
A denúncia foi apresentada por De Luca, que representa as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. De acordo com o defensor, o processo foi protocolado na Corte Distrital do Meio da Flórida [globo.com, clearinghouse.net]. As companhias acusam o magistrado brasileiro de promover uma suposta “censura extraterritorial” ao ordenar o bloqueio de contas em plataformas digitais baseadas em solo americano.
A petição inicial alega que tais decisões violam diretamente a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Além disso, o processo aponta que cerca de 150 contas foram suspensas pelo ministro desde 2022, afetando o público local .
Acusações de Inação e a Notificação por E-mail
Em contrapartida, o advogado afirma que o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) não adotaram medidas efetivas nos últimos 15 meses. Um contrato de R$ 19 milhões com um escritório de advocacia americano chegou a ser anunciado pela AGU para monitorar o caso, contudo, a contratação não foi efetivada pelo órgão.
Segundo a acusação, a estratégia brasileira consistia em reter a citação oficial por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o cenário mudou drasticamente após a Justiça dos Estados Unidos autorizar a notificação do ministro por e-mail, gerando apreensão nos bastidores do governo federal.
Resposta Institucional e Tensões Diplomáticas
Uma resposta coordenada está sendo articulada pelo STF junto ao governo federal. O presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, discute os mecanismos jurídicos ideais com a AGU para blindar a autonomia do Judiciário do Brasil [youtube.com]. O ministro Alexandre de Moraes possui um prazo regulamentar para apresentar a sua manifestação formal à corte estrangeira.
Por fim, o episódio amplia o desgaste diplomático em um momento de fricção com a administração de Donald Trump nos Estados Unidos. O debate reacende discussões globais complexas sobre a soberania nacional, os limites da jurisdição brasileira e a regulação de plataformas digitais estrangeiras.