Disputa judicial ganha força em tribunal da Flórida
O embate jurídico internacional envolvendo o Poder Judiciário brasileiro e gigantes da tecnologia norte-americanas atingiu um novo ápice regulatório. Conforme a resposta enviada à juíza distrital Mary Scriven, a Rumble e a Trump Media alegam que a AGU alterou bruscamente sua narrativa institucional. Anteriormente, órgãos oficiais de Brasília haviam reconhecido que decisões da Justiça brasileira operam estritamente dentro do território nacional. Contudo, a AGU ingressou recentemente na causa afirmando que as ordens enviadas por e-mail configuram “atos soberanos” de Estado protegidos por imunidade internacional.
Plataformas atacam ordens e apontam ação pessoal
De acordo com os advogados que representam os interesses ligados ao grupo de Donald Trump, o processo contra Alexandre de Moraes possui caráter estritamente pessoal. A fundamentação jurídica apresentada pelas companhias sustenta que o magistrado cometeu atos fora de sua competência legal (ultra vires). Primordialmente, as corporações argumentam que as determinações de bloqueio de contas e retenção de dados violam diretamente a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Em contrapartida, a AGU já desembolsou mais de R$ 1 milhão em fundos públicos para custear escritórios americanos em favor do ministro, gerando controvérsia.
Assista à análise completa dos desdobramentos desta queda de braço internacional entre a AGU e as plataformas norte-americanas:
Denúncia nas redes repercute alcance extraterritorial
Nas redes sociais, contas brasileiras de inclinação conservadora estão promovendo o caso como uma grave denúncia internacional contra o Judiciário. Conforme as publicações em destaque desses perfis alinhados à direita, a atuação do Estado brasileiro representa uma tentativa de blindar o ministro em solo estrangeiro. Paralelamente, ativistas reforçam que a decisão da juíza da Flórida definirá se magistrados de outros países podem impor obrigações diretas a empresas nos EUA sem seguir os canais diplomáticos formais. Diante desse cenário polarizado, os mercados de comunicação aguardam a decisão final americana sobre os limites da jurisdição transfronteiriça.