O futuro da investigação parlamentar sobre a previdência foi definido nesta quinta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal. Durante o julgamento, o voto para encerrar a CPMI do INSS foi proferido pelo ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a prorrogação dos trabalhos da comissão.
Divergência e Formação de Maioria
A análise ocorreu no plenário da Corte para referendar ou derrubar uma decisão anterior do ministro André Mendonça, que havia determinado a extensão do colegiado por mais 120 dias. No entanto, a maioria dos magistrados entendeu que a continuidade da investigação não deve ser imposta pelo Judiciário.
Além de Nunes Marques, o posicionamento foi acompanhado pelos ministros
Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Segundo os magistrados, questões sobre o funcionamento interno das comissões devem ser resolvidas pelo próprio Congresso Nacional, respeitando a autonomia do Legislativo.
Impactos no Congresso Nacional
Com essa decisão, a tentativa de prorrogar as apurações sobre fraudes e irregularidades no INSS perde força jurídica. Críticas contundentes foram feitas por
Gilmar Mendes e Flávio Dino em relação aos métodos de investigação, citando especificamente o vazamento de informações sigilosas durante o processo.
Ademais, o placar consolidado de 4 a 2 indica que a decisão monocrática de Mendonça será definitivamente revogada. Dessa forma, os trabalhos da CPMI devem ser finalizados dentro do prazo originalmente previsto, sem a extensão solicitada pela minoria parlamentar.