O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido apresentado por deputados federais para que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse afastado da relatoria da investigação sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A decisão foi publicada pela PGR no dia 15 de janeiro de 2026 e divulgada oficialmente nesta quinta-feira.
A representação havia sido protocolada por parlamentares da oposição — Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) — sob a alegação de que Toffoli estaria em situação de suspeição ou impedimento no caso. Os deputados sustentaram que o ministro teria viajado em 28 de novembro de 2025 para Lima, no Peru, em um voo particular na mesma aeronave em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos investigados no inquérito, o diretor de compliance do Banco Master, Luiz Antônio Bull.
Segundo os parlamentares, o episódio poderia comprometer a imparcialidade de Toffoli na condução das apurações, que tramitam no âmbito da chamada Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Eles pediam tanto o reconhecimento de suspeição quanto o afastamento do ministro da relatoria do processo.
Argumento da PGR
Em sua decisão, Gonet considerou que não havia elementos suficientes para justificar a adoção de providências adicionais, pois os fatos relatados pelos deputados já foram objeto de análise no próprio STF e estão sendo acompanhados regularmente pela Procuradoria-Geral da República. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu Gonet no despacho.
A decisão mantém Dias Toffoli no comando da relatoria da investigação, que apura uma teia de supostas fraudes que podem ter movimentado bilhões de reais e envolve executivos e personagens ligados ao banco.
Repercussão institucional
Autoridades do próprio STF saíram em defesa da decisão. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, comentou o arquivamento em rede social, afirmando que a escolha pela manutenção de Toffoli no caso “evidencia o funcionamento regular das instituições” e que a preservação do devido processo legal é essencial para a estabilidade democrática.
Por outro lado, a bancada de oposição no Congresso tem reforçado críticas e anunciado que continuará buscando formas de questionar a atuação do ministro no processo, inclusive por meio de novas representações à PGR e debates públicos sobre a transparência das investigações.
Contexto do caso Banco Master
A investigação sobre o Banco Master ganhou grande destaque nacional após a deflagração da Operação Compliance Zero, que busca apurar supostas fraudes financeiras envolvendo emissão de títulos de crédito irregulares e movimentação de recursos bilionários. O caso já levou a quebras de sigilo ordenadas pelo STF e à determinação de bloqueio de bens de envolvidos.
Críticos argumentam que a permanência de Toffoli pode gerar questionamentos institucionais, enquanto defensores da decisão apontam para a necessidade de resguardar a autonomia do Supremo para conduzir investigações complexas sem interferência externa.