Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória significativa ao presidente Donald Trump ao limitar o poder das cortes inferiores de emitir injunções com efeito nacional (conhecidas como “nationwide injunctions”), abrindo caminho para a possível implementação de sua ordem executiva que acaba com a cidadania automática por nascimento (jus soli) nos EUA .
O que decidiu a Corte:
• Por 6 votos a 3, a maioria conservadora declarou que os tribunais de primeira instância não podem mais impor bloqueios que valham para todos os casos similares em nível nacional .
• A liminar permanece válida por 30 dias após a decisão, tempo para as cortes inferiores emitirem ordens mais restritas e localizadas ().
Impactos jurídicos:
• A decisão não declarou se a ordem de Trump é constitucional — apenas determinou que as decisões judiciais agora devem se limitar aos casos específicos das partes envolvidas .
• As cortes de nível inferior agora precisam avaliar a concessão de injunções apenas às pessoas ou entidades que entraram com a ação — não mais a toda a população .
• As organizações CASA Inc. e Asylum Seeker Advocacy Project reestruturaram os processos em curso como ação coletiva, buscando garantir proteção mais ampla .
Dissidências:
• As três juízas liberais — Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — discordaram, alertando que a limitação enfraquece os direitos constitucionais, especialmente de famílias imigrantes, e abre brecha para leis inconsistentes por região .
Repercussões estaduais:
• O procurador-geral do Colorado assegurou que, naquele estado, a cidadania por nascimento permanece protegida por decisão local, ao menos enquanto não houver mudança legal .
Contexto geral
• A Ordem Executiva 14160, assinada por Trump em 20 de janeiro de 2025, busca restringir a cidadania por nascimento apenas a filhos de cidadãos ou residentes permanentes, excluindo os nascidos de pais com visto temporário ou sem status legal .
• Logo após sua assinatura, a ordem foi bloqueada por vários tribunais federais, que consideraram a medida inconstitucional ().
• O embate judicial aprofundou-se em maio, quando a Suprema Corte ouviu argumentos focados não na constitucionalidade da ordem, mas na autoridade dos tribunais em emitir injunções nacionais .
Próximos passos
1. As cortes inferiores delinearão injunções mais restritas, aplicáveis apenas aos litigantes diretos.
2. Trump deverá aguardar, por ora, até que essas decisões específicas sejam emitidas.
3. As discussões sobre a constitucionalidade da ordem estão longe do fim, já que devem seguir em instâncias inferiores ou em nova apresentação à Suprema Corte.
