Uma decisão crucial da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciada na última terça-feira, 23 de junho de 2026, acendeu um sinal de alerta para milhões de portadores de Green Card. Por um placar de 6 votos a 3, os ministros determinaram que as autoridades de imigração do país passarão a ter maior autonomia para contestar a reentrada de residentes permanentes envolvidos em crimes específicos. Dessa forma, os agentes da fronteira ganham amparo legal para iniciar procedimentos de deportação de maneira consideravelmente mais ágil.
Entenda o caso “Blanche v. Lau” e a mudança nas regras de fiscalização
O julgamento foi motivado pela trajetória do imigrante chinês Muk Choi Lau, que obteve o status de residente permanente no ano de 2007. Pouco tempo depois, em 2012, Lau viajou para a China enquanto respondia a uma acusação formal por comercializar roupas falsificadas no estado de New Jersey.
Ao tentar retornar ao solo americano, sua admissão automática foi negada pelo oficial de inspeção. Na ocasião, ele foi colocado sob o regime de “liberdade condicional de imigração” (immigration parole) até o desfecho do seu caso na esfera criminal.
Posteriormente, Lau declarou-se culpado no tribunal e o governo utilizou essa condenação como base jurídica para emitir uma ordem de remoção do país. A defesa do imigrante recorreu, sob a justificativa de que a imigração precisaria apresentar provas robustas e definitivas de culpa logo no momento do desembarque no aeroporto.
Contudo, o entendimento da maioria dos juízes da Suprema Corte, sob a relatoria do magistrado Clarence Thomas, validou o procedimento do governo. Consequentemente, foi estabelecido que os fiscais de fronteira não necessitam de um padrão elevado de comprovação imediata (clear and convincing evidence) para reclassificar o viajante como um solicitante comum de admissão.
Quais crimes serão afetados e como se proteger
Na prática, a nova diretriz jurisprudencial não impactará todos os cidadãos que possuem o visto de residência permanente. O foco central das fiscalizações rigorosas recairá sobre os indivíduos associados aos chamados “crimes de torpeza moral”.
- Infrações financeiras: Fraude tributária, falsificação de documentos, pirataria de marcas e estelionato.
- Crimes contra o patrimônio: Furto qualificado e roubo.
- Substâncias ilegais: Delitos graves relacionados ao tráfico ou posse de drogas.
Conforme o alerta emitido por especialistas em direito internacional do American Immigration Council, até mesmo processos criminais sem resolução definitiva ou acusações pendentes podem motivar o bloqueio temporário do Green Card na alfândega. Por essa razão, torna-se indispensável que portadores do documento com qualquer tipo de histórico judicial realizem uma detalhada consulta jurídica de orientação antes de planejar viagens para fora do território americano