Por 48 votos a favor e 25 contrários, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, medida que beneficia diretamente dezenas de presos e também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de suposto golpe de Estado. A proposta prevê redução de penas e ampliação das possibilidades de progressão de regime, representando o segundo revés político do governo no mesmo dia no Congresso Nacional.
A votação ocorreu horas após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar o parecer do relator, senador Esperidião Amin, por 17 votos a 7. O avanço do projeto foi resultado de um acordo costurado pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner, do PT, que decidiu levar a proposta ao plenário sem consulta prévia à base governista nem ao Palácio do Planalto, gerando forte reação entre aliados e líderes partidários.
Segundo o acordo articulado nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, se comprometeu a pautar, em contrapartida, o Projeto de Lei Complementar 128 de 2025, que estabelece cortes e benefícios fiscais considerados prioritários pelo governo federal. A proposta é vista como essencial para o fechamento das contas públicas e para a organização fiscal no ano eleitoral de 2026.
O entendimento, no entanto, provocou irritação imediata entre líderes de partidos como MDB e PSDB, que criticaram os termos do acordo e abandonaram a votação na CCJ em protesto. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, classificou o acerto como uma “farsa”, enquanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSDB da Bahia, reclamou publicamente da ausência de representantes do governo durante a sessão decisiva.
Sem ter sido informado previamente sobre a articulação, o ministro de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que o Planalto tenha chancelado qualquer acordo envolvendo a dosimetria. Integrantes do governo reiteraram que pessoas que atentaram contra a democracia devem responder pelos crimes cometidos, posição que contrasta com o avanço da proposta no Legislativo.
Além de beneficiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro, o texto aprovado pelo Senado também alcança pessoas condenadas por outros crimes, ampliando o alcance da mudança na legislação penal. A base governista tentou, sem sucesso, que o relatório retornasse à Câmara dos Deputados para nova análise.
O Senado promoveu apenas uma alteração no texto aprovado pelos deputados na semana passada, ao acolher uma emenda do senador Sérgio Moro, do União Brasil, que restringe a aplicação da nova dosimetria a crimes cometidos exclusivamente no contexto dos atos de 8 de janeiro. Com essa modificação, o projeto retorna à Câmara ou segue para sanção, dependendo da interpretação regimental.
Agora, o texto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a possibilidade de veto. A decisão do Planalto deverá aprofundar o embate entre Executivo e Congresso e pode reacender o debate político e jurídico sobre punições, anistia e os limites da responsabilização penal nos episódios que marcaram o início de 2023.