O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de uma disputa judicial internacional na Flórida. As empresas norte-americanas Rumble e Trump Media abriram uma ação federal contra o magistrado brasileiro. O tribunal dos Estados Unidos autorizou formalmente que a notificação do processo fosse enviada ao ministro por meio de correio eletrônico.
Bloqueio de carta rogatória motivou decisão da Justiça americana
Anteriormente, uma tentativa de entrega de carta rogatória foi bloqueada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. Em resposta a esse entrave diplomático, os magistrados norte-americanos validaram o uso do e-mail para dar andamento ao caso. O processo contesta as ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais emitidas pelo ministro, que são classificadas pelas empresas como censura e violação do devido processo legal.
Moraes, por outro lado, manifestou que espera o recebimento de uma carta rogatória formal para validar a intimação. Juristas apontam uma forte ironia no caso, visto que notificações por e-mail foram frequentemente utilizadas pelo próprio ministro para intimar plataformas digitais americanas a cumprirem decisões no Brasil. Desse modo, analistas apontam o surgimento de um duplo padrão nos métodos de comunicação judicial internacional.
Especialistas alertam para os riscos jurídicos da estratégia
O impasse traz desafios complexos para a defesa do ministro em solo americano. De acordo com analistas jurídicos, ignorar a intimação eletrônica pode resultar em um julgamento à revelia, onde a culpa do réu é presumida pela ausência de resposta.
Por outro lado, contestar a validade do e-mail diretamente em um tribunal dos Estados Unidos pode ser interpretado pelo juiz como uma aceitação implícita da jurisdição americana sobre o caso. Portanto, qualquer movimento estratégico adotado pela defesa de Moraes nos próximos dias definirá o rumo dessa crise que tensiona os limites da Convenção de Haia.