Nesta terça-feira, 24 de março de 2026, o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A medida foi tomada após uma série de pedidos da defesa e uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os motivos da decisão judicial
De acordo com o despacho do ministro, a decisão fundamenta-se principalmente no estado de saúde delicado do ex-presidente. Ademais, a PGR argumentou que o ambiente familiar seria mais adequado para o tratamento médico contínuo que Bolsonaro necessita no momento, algo que o sistema prisional comum não poderia oferecer com a mesma eficácia.
Consequentemente, a permanência no hospital ou na cela foi substituída pelo monitoramento em sua residência. Vale ressaltar que a decisão estipula um prazo inicial de 90 dias para esta modalidade de custódia.
Regras e restrições impostas pelo STF
Apesar da flexibilização do regime, é importante notar que Moraes impôs regras rígidas para o cumprimento da pena em casa. Entre as principais medidas cautelares determinadas pelo magistrado, destacam-se:
- O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral.
- A proibição de visitas, com exceção de advogados e familiares previamente autorizados.
- A restrição total de acesso a redes sociais ou comunicação com outros investigados no processo.
Repercussão política e próximos passos
Em paralelo, a decisão gerou reações imediatas nos bastidores de Brasília. Enquanto aliados do ex-presidente veem a medida como um reconhecimento da necessidade de tratamento humanitário, outros setores do judiciário temem que a decisão possa sinalizar uma mudança na condução dos inquéritos que tramitam no STF.
Por fim, os exames médicos de Bolsonaro continuarão sendo monitorados pela Polícia Federal para garantir que a justificativa de saúde permaneça válida ao longo do período concedido.