Nesta segunda-feira (23 de março de 2026), uma importante decisão liminar foi proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a continuidade das investigações sobre fraudes em descontos de aposentadorias. O magistrado acatou o pedido de parlamentares e estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Presidência do Congresso Nacional tome as providências necessárias para a oficialização da medida.
O prazo e as consequências da decisão
Segundo o despacho de Mendonça, o não cumprimento da ordem dentro do período estipulado será interpretado como uma aceitação tácita. Dessa forma, a própria presidência da CPMI estará autorizada a prorrogar os trabalhos por mais 120 dias, caso o requerimento não seja lido oficialmente pelo presidente do Congresso. O ministro ressaltou que, uma vez preenchidos os requisitos constitucionais, a leitura do pedido é um ato obrigatório, sem espaço para manobras políticas.
Reação de Carlos Viana e os próximos passos
O senador
Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, comentou o veredito em entrevista à CNN Brasil, classificando-o como uma “vitória do Brasil”. De acordo com o parlamentar, a CPMI será agora “redesenhada” para focar em novas oitivas e na busca de dados que foram anteriormente bloqueados.
Portanto, a investigação entra em uma fase crítica, com o potencial de atingir figuras influentes da política e do setor empresarial envolvidas no esquema de fraudes previdenciárias. A decisão de Mendonça ainda será submetida ao referendo da Segunda Turma do STF em julgamento virtual.
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