O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13 de novembro de 2025) pela Polícia Federal (PF) no âmbito da “Operação Sem Desconto”, que apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões e fraudes no instituto previdenciário, com estimativa de prejuízo aos cofres públicos da ordem dos R$ 5 bilhões.
Alessandro Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, indicado pelo governo federal. 
• Em abril de 2025, ele já havia sido afastado do cargo em meio às investigações do esquema de associação de entidades que realizavam descontos na folha de aposentados e pensionistas sem autorização ou com autorização irregular. 
• Nesta nova fase da Operação Sem Desconto, a PF cumpriu ao menos 9 mandados de prisão e 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal, com foco em fraudes envolvendo aposentadorias, pensões e “associações” que autorizavam descontos automáticos em benefícios. 
O que as investigações apontam
• O esquema aponta que entidades associativas, contratadas ou conveniadas ao INSS, vinham realizando descontos automáticos de “mensalidades associativas” em aposentadorias e pensões, muitas vezes sem a autorização expressa dos beneficiários ou via autorização fraudulenta. 
• Segundo reportagem da Metrópoles, mais de R$ 2 bilhões foram autorizados em descontos sob gestão de Stefanutto, mesmo depois de reveladas irregularidades, somente entre abril de 2024 e março de 2025. 
• A CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) já vinha investigando há meses o mecanismo dos descontos indevidos e apontou que o rombo pode alcançar cerca de R$ 5 bilhões. 
Responsabilidades atribuídas a Stefanutto
• Como presidente do INSS, Stefanutto é acusado de omissão — ou de permitir que o esquema prosseguisse durante sua gestão — ao não impedir ou rever os contratos, convênios e autorizações de descontos que vinham sendo denunciados por beneficiários. 
• A PF ainda apura se ele teve participação direta ou recebeu vantagem indevida no esquema — há indícios de planilhas de propinas, operadores que referiam pagamentos mensais para agentes públicos. 
• Segundo os investigadores, o papel de Stefanutto teria sido estratégico para manter a estrutura de descontos ativos mesmo após alertas de irregularidade, facilitando o faturamento das entidades conveniadas. 
Reações e repercussão política
• O presidente da CPMI, Carlos Viana (MG-Podemos), afirmou que as prisões confirmam o que o colegiado já vinha denunciando: “um esquema nacional que roubou aposentados e pensionistas em 17 estados”. 
• Parlamentares de diferentes partidos exigem providências imediatas, revisão de contratos, bloqueio de bens de entidades envolvidas e responsabilização dos servidores públicos que participaram ou compactuaram com o esquema. 
• A defesa de Stefanutto emitiu nota afirmando que a prisão é “completamente ilegal”, que ele colaborou com as investigações desde o início e que confia em comprovar a sua inocência. 
Impactos para aposentados, pensões e o INSS
• Milhões de aposentados e pensionistas foram afetados pelos descontos automatizados ou irregulares — o INSS já reconheceu que devolveu cerca de R$ 2,5 bilhões para cerca de 3,7 milhões de beneficiários que reclamaram de cobranças indevidas. 
• O rombo estimado do esquema, segundo fontes da PF e da CPMI, pode alcançar R$ 5 bilhões, considerando contratos, entidades associativas e convênios em diversos estados da federação. 
• O INSS, sob nova administração, já anunciou a suspensão de todos os acordos de desconto automático em folha para associações e promete auditoria extraordinária para revisitar contratos firmados nas últimas décadas. 
• A PF e a CGU continuarão a análise de documentos, registros financeiros, contratos e servidores envolvidos para identificar toda a cadeia de complicidade — inclusive no primeiro, segundo e terceiro escalões do instituto.
• A CPMI do INSS vai realizar novas convocações, inclusive de operadores de entidades, ex-diretores e servidores que participaram dos convênios; além disso, vai apurar a participação de parlamentares que indicaram servidores para cargos estratégicos.
• Possíveis desdobramentos incluem: pedidos de prisão de outros envolvidos, bloqueio de bens, devolução de valores, responsabilização civil e criminal de entidades associativas e servidores públicos.
• Para os beneficiários do INSS, recomenda-se que revisem suas folhas de pagamento, verifiquem se houve desconto de associação não autorizada e, se for o caso, busquem a restituição junto ao instituto ou via orientação jurídica.
A prisão de Alessandro Stefanutto marca um passo significativo no combate a fraudes que atingem diretamente os mais vulneráveis — aposentados e pensionistas. O escândalo do INSS evidencia fragilidades no controle de convênios e autorizações de descontos em benefícios e cobra do Estado mecanismos mais rigorosos de fiscalização. O desenrolar da Operação Sem Desconto e das investigações da CPMI será decisivo não apenas para responsabilizar os envolvidos, mas para redefinir regras de governança no sistema previdenciário brasileiro.
