Decisão Federal Isenta Empresas de Pagamento Abusivo na Contratação de Estrangeiros
A polêmica taxa de US$ 100 mil exigida pelo governo de Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B foi anulada por um juiz federal dos Estados Unidos. O veredito, emitido pelo magistrado Leo Sorokin em uma extensa decisão de 42 páginas, classifica a cobrança como totalmente ilegal. Consequentemente, esta barreira financeira foi derrubada sob o argumento técnico de que o Poder Executivo não possui autorização constitucional do Congresso para criar impostos de forma unilateral.
Antes da vigência dessa medida severa, os custos tradicionais para a solicitação do visto H-1B flutuavam apenas entre US$ 2.000 e US$ 5.000 por trabalhador. No entanto, a nova política restritiva paralisou o fluxo de contratações no país. Devido ao valor proibitivo, apenas 85 pagamentos foram efetuados pelas empresas americanas ao longo de quase cinco meses de vigência da regra.
O Impacto nos Setores de Tecnologia e Saúde
A ação judicial contra a cobrança abusiva foi liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, recebendo o apoio imediato de outros 19 estados norte-americanos. Setores vitais da economia, tais como hospitais, universidades públicas e gigantes do mercado de tecnologia no Silicon Valley, sofriam com a iminência de um apagão de mão de obra especializada. De acordo com os defensores da imigração legal, o visto H-1B funciona como a principal ferramenta para atrair engenheiros de software, pesquisadores e médicos estrangeiros.
Embora o Departamento de Segurança Interna (DHS) tenha manifestado forte discordância frente ao resultado legal, o veredito do juiz Sorokin restabelece o fluxo normal das aplicações estrangeiras por tempo indeterminado. Todavia, uma forte batalha jurídica ainda é aguardada nos tribunais superiores, uma vez que a Casa Branca declarou abertamente que pretende recorrer da decisão.