Uma nova polêmica jurídica foi instaurada nesta segunda-feira (30) envolvendo a família Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos urgentes sobre uma declaração feita por seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, durante um evento conservador nos Estados Unidos.
O Vídeo no Congresso Conservador
Durante sua participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada entre os dias 25 e 28 de março, Eduardo Bolsonaro utilizou o celular para filmar a plateia e o palco. Na ocasião, o parlamentar afirmou explicitamente que a gravação estava sendo feita para ser enviada ao seu pai. “Estou mostrando para o meu pai e vou provar que não se pode calar um movimento”, declarou Eduardo em trecho que circulou amplamente nas redes sociais.
Todavia, a fala gerou alerta imediato no Judiciário brasileiro. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar de 90 dias em Brasília, sob restrições severas. A proibição de comunicação externa e o uso de redes sociais foram determinados por Moraes como condições para a manutenção do regime domiciliar.
Intimação e Riscos Jurídicos
Diante da repercussão, um prazo de 24 horas foi estabelecido pelo ministro para que os advogados expliquem se houve, de fato, o recebimento ou visualização do conteúdo pelo ex-presidente. Além disso, a investigação busca verificar se as medidas cautelares foram violadas por intermédio de terceiros.
Consequentemente, a situação coloca em risco o benefício da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Segundo o despacho de Moraes, o descumprimento das normas impostas pode acarretar a revogação imediata da medida e o retorno do ex-presidente ao regime fechado. Por fim, a defesa agora corre contra o tempo para apresentar uma justificativa que afaste a hipótese de comunicação ilícita entre o ex-deputado e o pai internado em domicílio.