A cidadania por nascimento nos EUA foi mantida pela Suprema Corte dos Estados Unidos em um julgamento histórico que barrou as tentativas do governo de restringir o direito constitucional. Por um placar de 6 votos a 3, o tribunal rejeitou a validade da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump no primeiro dia de seu segundo mandato. O veredito ocorreu no âmbito da ação judicial conhecida oficialmente como Trump v. Barbara.
A disputa jurídica foi iniciada por Barbara, uma imigrante hondurenha residente no estado de New Hampshire que recebia o apoio legal da American Civil Liberties Union (ACLU). Ao descobrir a sua quarta gravidez, a gestante foi informada de que seu futuro filho nasceria em solo americano, porém sem o direito automático ao passaporte local devido às novas regras da Casa Branca. Desse modo, a imigrante moveu uma ação civil pública contra a União para proteger o direito de sua família.
O Julgamento da 14ª Emenda na Suprema Corte
De acordo com a maioria dos juízes do tribunal, o texto da 14ª Emenda da Constituição norte-americana protege integralmente os indivíduos nascidos nos Estados Unidos, mesmo que sejam filhos de pais em situação irregular ou temporária no país. O argumento do governo defendia que tais crianças não estariam sob a jurisdição direta do Estado. No entanto, essa tese foi classificada como revisionista pelo juiz-chefe John Roberts, redator do voto vencedor da maioria.
A decisão colegiada foi construída pelos votos dos juízes John Roberts, Sonia Sotomayor, Elena Kagan, Amy Coney Barrett e Ketanji Brown Jackson, além do voto favorável do conservador Brett Kavanaugh. Por outro lado, os votos dissidentes foram proferidos pelos magistrados Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch. Com efeito, os opositores da medida argumentaram que qualquer alteração nessa garantia secular exigiria uma reforma constitucional formal, e nunca decretos presidenciais unilaterais.
O Impacto Político e Prático da Decisão
Além disso, estimativas divulgadas pelo Migration Policy Institute indicavam que mais de 250 mil bebês seriam afetados anualmente caso o decreto entrasse em vigor. A medida de Trump visava punir o chamado “turismo de nascimento” e coibir a imigração ilegal. Devido aos bloqueios impostos pelas instâncias inferiores ao longo do processo, as restrições da ordem executiva nunca chegaram a ser aplicadas na prática.
Imediatamente após a publicação do resultado pela Suprema Corte, Donald Trump utilizou suas redes sociais para criticar duramente a deliberação dos juízes. O presidente declarou na plataforma Truth Social que o veredito é prejudicial para o país. Contudo, o mandatário sinalizou que irá articular com os parlamentares no Congresso uma alternativa legislativa para tentar extinguir a concessão automática do benefício no futuro.