A polêmica sobre o uso de recursos públicos federais para apoiar escolas de samba do Carnaval do Rio de Janeiro em 2026 ganhou um novo capítulo nesta semana, com a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o repasse de R$ 1 milhão à escola Acadêmicos de Niterói — que levará para a avenida um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é candidato à reeleição este ano.
O valor faz parte de um patrocínio de R$ 12 milhões firmado entre a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que destinou R$ 1 milhão a cada uma das 12 escolas do Grupo Especial.
Denúncia de uso eleitoral de verba pública
No vídeo compartilhado nas redes sociais, o deputado federal Luiz Lima (Partido Novo‑RJ) denuncia que o repasse feito pela Embratur para bancar a participação da Acadêmicos de Niterói — cujo samba‑enredo exaltará o atual presidente — representa “propaganda política paga com o seu imposto” em pleno ano eleitoral, violando o princípio constitucional da impessoalidade e da proibição de promoção pessoal com dinheiro público.
Parlamentares do Partido Novo, incluindo Lima, também apresentaram representação ao TCU, argumentando que o financiamento público pode configurar desvio de finalidade e violação de normas eleitorais, já que a homenagem ao chefe do Executivo pode ser interpretada como uso indireto de verba pública para promoção política.
Recomendação do TCU
A área técnica do TCU recomendou uma medida cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói até que o caso seja analisado em mérito pelo relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz. Os técnicos apontaram indícios de violação de princípios como impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público, especialmente em um ano eleitoral.
O processo também identificou falhas formais no termo de colaboração entre a Embratur e a Liesa, como inconsistências na lista de escolas beneficiadas — em que apareceriam escolas rebaixadas e faltaria a Academia de Niterói — o que pode ferir regras de isonomia.
O relator terá agora a responsabilidade de decidir se a cautelar será acolhida e solicitará explicações da Embratur, do Ministério da Cultura e da Liesa sobre a utilização dos recursos.
Repercussão e debate público
A denúncia e a recomendação do TCU geraram ampla repercussão nas redes sociais, com usuários tanto criticando a utilização de dinheiro público para apoiar um enredo que enaltece uma figura política quanto defendendo a importância do apoio à cultura popular e à promoção internacional do Carnaval — um dos maiores eventos culturais e turísticos do país.
Críticos ressaltam que a proximidade entre o uso da verba e temas políticos torna o caso sensível em ano de eleições, enquanto defensores argumentam que o Carnaval é um ativo cultural e turístico relevante cujo financiamento pode gerar retorno econômico e visibilidade internacional, desde que dentro das normas legais.
Contexto legal
A Constituição e a legislação eleitoral brasileira vedam o uso de recursos públicos com o propósito de promoção pessoal de agentes políticos, especialmente durante os períodos de campanha. O TCU, como órgão fiscalizador das contas públicas, tem atribuição para avaliar potenciais desvios de finalidade e aplicar medidas cautelares para garantir a legalidade e a moralidade administrativa.