A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) o chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/23), que altera as regras de cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, em especial os relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. 
O que é dosimetria e o que o PL muda
Atualmente, condenados como Bolsonaro têm suas penas compostas pela soma de várias condenações — por exemplo, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o que resulta em uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente. 
O PL da Dosimetria altera esse cálculo de forma que, quando houver mais de uma condenação pelos mesmos fatos, apenas a pena mais grave seja considerada, em vez de somar todas. Isso tende a reduzir drasticamente a pena total de quem tem múltiplas condenações pelos atos golpistas. 
Além disso, o texto aprovado facilita a progressão de regime, permitindo que presos passem do regime fechado para o semiaberto após cumprirem um sexto (1/6) da pena, e não mais um quarto (1/4), como é regra geral hoje. 
Como isso afeta Bolsonaro
Pela regra atual, Bolsonaro teria de cumprir pelo menos 5 anos e 11 meses em regime fechado antes de progredir. Com a nova dosimetria, a previsão é que esse tempo em regime fechado caia para cerca de 2 anos e 3 ou 4 meses, dependendo de cálculos posteriores e de decisões judiciais de execução penal. 
Relatórios divulgados pelo relator da proposta estimam que, com as alterações, a pena total de 27 anos pode ser reduzida para cerca de 22 anos e 1 mês, e, com a progressão acelerada, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado muito antes do previsto atualmente. 
Outros cálculos apresentados por aliados apontam para redução ainda mais significativa, chegando à possibilidade de Bolsonaro cumprir algo em torno de 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso o STF reconheça e aplique a nova regra de dosimetria. 
Quem mais é beneficiado
A mudança beneficia todos os condenados pelo STF no processo relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo:
• Almir Garnier
• Paulo Sérgio Nogueira
• Walter Braga Netto
• Augusto Heleno
• Anderson Torres
• Alexandre Ramagem
Entre outros cujas penas variam atualmente entre 16 e 24 anos de reclusão. 
Além da redução do tempo no regime fechado, a proposta prevê regras que podem beneficiar executores considerados de “menor relevância” com redução de 1/3 a 2/3 da pena, e abre caminho para progressões mais rápidas de regime e possibilidade de prisão domiciliar em alguns casos. 
Estado atual do projeto e perspectivas
O PL foi aprovado pela Câmara por 291 votos a 148 e agora segue para o Senado, onde deverá ser analisado na CCJ e no plenário ainda neste ano, conforme afirmou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode vetar o projeto, mas analistas políticos avaliam que o Congresso tem votos suficientes para derrubar um eventual veto. 
Debates e críticas
Críticos da proposta, incluindo membros da base do governo e especialistas em direito penal, alertam que a mudança pode ser vista como uma flexibilização indevida das penas por crimes graves contra a democracia e que a alteração legislativa não garante automaticamente a liberdade, pois ainda dependerá de decisões do Judiciário para execução e progressão de pena.