Presidente do STF deve se reunir nesta segunda-feira (28) com integrantes da Justiça Eleitoral; divergência envolve os limites de atuação do Supremo na revisão de decisões eleitorais em plena campanha presidencial.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma determinação de André Mendonça tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu uma nova frente de tensão no Judiciário em meio às eleições de 2026.

O presidente do STF, Edson Fachin, deve se reunir nesta segunda-feira (28), às 10h30, com integrantes do TSE. Segundo apuração do SBT News, o principal assunto será justamente a decisão de Dino e a atuação de ministros do Supremo em processos relacionados ao período eleitoral.

Nos bastidores, uma ala do STF questiona a decisão de Dino por considerar que ela pode ter interferido em uma competência própria da Justiça Eleitoral.

O episódio coloca no centro do debate uma questão institucional delicada: até onde pode ir a atuação do Supremo ao analisar decisões tomadas pelo TSE durante uma eleição presidencial.

O que André Mendonça havia determinado

A controvérsia começou com uma decisão de André Mendonça, vice-presidente do TSE, relacionada a publicações nas redes sociais sobre o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Mendonça determinou a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes.

A postagem foi publicada durante a repercussão de informações segundo as quais Flávio Bolsonaro ou pessoas ligadas à sua campanha pretenderiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Flávio Bolsonaro negou publicamente a existência dessa proposta.

Na sexta-feira (25), Mendonça determinou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube atuassem para retirar conteúdos que reproduzissem a narrativa considerada falsa.

A decisão também estabeleceu restrições à divulgação de conteúdos semelhantes.

Dino derruba a decisão

Neste domingo (27), Flávio Dino decidiu em sentido contrário.

O ministro do STF acolheu pedido apresentado por Antonio Tabet e determinou o restabelecimento da publicação. A medida também alcançou outros conteúdos eventualmente removidos pelo mesmo fundamento.

Dino considerou que não havia, naquele momento processual, elementos suficientes para caracterizar a publicação como ilícita e justificar uma restrição à liberdade de expressão.

O ministro também sustentou que a medida poderia atingir a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

A decisão de Dino não impede que eventuais abusos cometidos nas redes sociais sejam posteriormente analisados pela Justiça.

Campanha de Flávio Bolsonaro reage

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro reagiu à decisão.

Em nota, os advogados disseram receber a medida com “perplexidade” e argumentaram que a fiscalização da propaganda eleitoral presidencial é atribuição constitucional da Justiça Eleitoral.

A campanha sustenta que o TSE atuou dentro de suas competências e questiona a intervenção do STF no caso.

É importante distinguir essa manifestação das informações sobre o ambiente interno do Supremo: a expressão “perplexidade”, divulgada oficialmente, partiu da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.

Separadamente, o SBT News informou que uma ala do STF criticou a decisão de Dino por entender que ela poderia representar uma interferência na competência da Justiça Eleitoral.

Fachin entra no centro da discussão

A reunião marcada para esta segunda-feira aumenta a importância institucional do episódio.

Segundo o SBT News, Fachin deverá discutir com integrantes do TSE decisões de magistrados do Supremo relacionadas ao processo eleitoral, tendo o episódio envolvendo Dino e Mendonça como principal ponto da conversa.

Ainda não há, até o momento, informação oficial de que o encontro produzirá uma decisão administrativa ou judicial sobre o caso.

Também não é possível afirmar que exista formalmente uma ruptura entre STF e TSE. O que está documentado é uma divergência relevante sobre os limites de competência das duas cortes.

Tensão ocorre em plena campanha eleitoral

A disputa jurídica ganha peso adicional porque ocorre durante a corrida presidencial de 2026.

O TSE tem a responsabilidade constitucional de conduzir o processo eleitoral e julgar controvérsias relacionadas às eleições. O STF, por sua vez, exerce a função de guarda da Constituição e pode ser provocado em casos que envolvam alegações de violação de direitos constitucionais.

É justamente o encontro dessas duas competências que está no centro da controvérsia.

O caso também envolve dois valores que frequentemente entram em tensão durante campanhas eleitorais: de um lado, o combate à desinformação e a proteção da normalidade das eleições; de outro, a liberdade de expressão e os limites para a remoção preventiva de conteúdos.

A reunião desta segunda-feira deverá indicar como a cúpula do Judiciário pretende administrar essa divergência às vésperas da votação, sem transformar um conflito jurídico sobre competências em uma disputa institucional ainda maior.

Principais fontes consultadas

SBT News, Agência Brasil, informações públicas do Supremo Tribunal Federal (STF) e reportagens sobre as decisões de André Mendonça e Flávio Dino publicadas em 25 e 27 de setembro de 2026.