A Justiça Federal de Belo Horizonte suspendeu, em decisão liminar publicada na noite desta última terça-feira (9), os benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro, concedidos a ex-presidentes da República — como servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores. O juiz substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal, determinou que a União bloqueie esses privilégios em até 48 horas.
A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que apontou “incompatibilidade material e jurídica” em manter a estrutura de apoio pessoal paga com dinheiro público, enquanto Bolsonaro cumpre pena em regime fechado — e, segundo os autores, não está em condições de exercer atividades públicas. 
De acordo com a petição, só no primeiro semestre de 2025 Bolsonaro gerou um gasto de R$ 521.073,00 aos cofres públicos. Levantamento do Portal de Dados Abertos da Casa Civil aponta que, até novembro, o total de despesas ultrapassava R$ 994.592,11, somando gastos com gratificações, passagens e locomoções. 
Segundo o magistrado, os benefícios concedidos a ex-presidentes — definidos pela Lei 7.474/1986 e regulamentados por decreto de 2008 — foram concebidos para ex-chefes do Executivo em “vida civil, expostos a riscos específicos de sua condição pretérita e envolvidos em atividades públicas, políticas ou institucionais”. No caso de uma pessoa presa, esse contexto não se aplica: a segurança e custódia já são de responsabilidade do sistema prisional. 
A suspensão engloba quatro servidores para segurança e apoio, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais com motoristas e outros benefícios relacionados à locomoção e manutenção. 
A decisão reflete um endurecimento no tratamento institucional aos ex-presidentes condenados, especialmente quando já estão cumprindo pena em regime fechado. O bloqueio desses benefícios será mantido enquanto perdurar a prisão de Bolsonaro, até eventual reconsideração judicial.