Deputado critica obstrução do PT na CCJ
O debate sobre a segurança pública e o sistema prisional ganhou novos capítulos na Câmara dos Deputados. Durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente o Partido dos Trabalhadores (PT). O parlamentar acusou a legenda de bloquear de forma sistemática as propostas que visam a Nikolas Ferreira redução da maioridade penal no país.
Com efeito, o congressista questionou a quantidade de vidas perdidas desde o ano de 2003 devido a crimes cometidos por menores de 18 anos. O atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi classificado pelo deputado como uma legislação condescendente. Segundo o político, o texto atual protege jovens infratores que praticam crimes hediondos, como estupro e homicídio, aplicando apenas medidas socioeducativas leves em vez de penas de prisão.
Polarização e apoio popular dividem opiniões
Além de criticar a legislação vigente, o parlamentar mineiro apresentou dados estatísticos para reforçar a sua argumentação. Dessa forma, o deputado citou que a mudança constitucional possui o apoio de quase 90% da população brasileira. Por outro lado, partidos de esquerda continuam defendendo que o foco do Estado deve ser a reabilitação social e o investimento em educação, rejeitando o endurecimento de penas.
Esse novo embate político foi motivado por casos recentes de violência juvenil registrados na cidade de São Paulo. Como resultado direto, a discussão sobre a responsabilidade penal voltou a centralizar as atenções do Congresso Nacional. Por fim, a forte polarização entre o bloco de oposição e a base governista indica que a tramitação do projeto de emenda enfrentará longas batalhas regimentais nas comissões da casa.