O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) apresentou uma proposta de reformulação nas diretrizes de vigilância sanitária que promete mudar o nível de transparência do mercado de produtos processados. A medida ataca diretamente a regulamentação de ingredientes que corporações adicionam há décadas em produtos do dia a dia, como cereais e refrigerantes.
O fim da “autodeclaração” de segurança
Pelo modelo vigente, as indústrias alimentícias podiam introduzir novos compostos químicos no mercado valendo-se da classificação GRAS. Elas próprias realizavam testes internos e carimbavam os aditivos como seguros, sem a necessidade de aval ou notificação prévia à FDA.
Com a mudança anunciada pelo secretário Robert F. Kennedy Jr., o cenário passa por alterações importantes:
- Notificação Obrigatória: Empresas devem submeter relatórios detalhados à FDA antes de lançar novos aditivos no mercado humano ou animal.
- Criação de Banco de Dados: Substâncias que já estão no mercado deverão ter seus usos e dados de segurança catalogados em um inventário público.
- Prazos Estritos: O órgão regulador terá até 45 dias para analisar preliminarmente a documentação e 180 dias para emitir uma determinação final de segurança.
“Por tempo demais, fabricantes exploraram uma brecha que permitiu que novos ingredientes e produtos químicos, muitas vezes sem dados de segurança conhecidos, entrassem na alimentação dos americanos”, afirmou Kennedy durante coletiva em Washington.
Por que especialistas dizem que a regra “não vai longe o suficiente”
Apesar do tom vitorioso da ala governista, ativistas de direitos do consumidor e nutricionistas expressaram frustração com o recuo em relação às promessas iniciais de banimento de corantes e compostos tóxicos.
Especialistas em saúde pública da Universidade de Nova York (NYU) e o Centro de Ciência de Interesse Público (CSPI) apontam pontos frágeis na nova política:
- A ciência continua nas mãos da indústria: A obrigação de fornecer os estudos ainda é da empresa, que continuará contratando seus próprios laboratórios e cientistas para atestar que o produto não faz mal.
- Falta de poder de veto imediato: Pelas regras da agência, os produtos ainda podem ser vendidos enquanto a avaliação da agência estiver em andamento.
- Sucateamento técnico: Críticos questionam se a agência terá funcionários suficientes para revisar milhares de notificações, após demissões em massa e cortes de orçamento sofridos pelas divisões alimentares nos últimos meses.
O próprio comissário interino da FDA, Kyle Diamantas, reforçou que proibições totais ou exigências de aprovação prévia obrigatória antes da comercialização demandariam que o Congresso aprovasse uma nova legislação, limitando as canetadas do Executivo.
Definição de ultraprocessados fica no papel
Paralelamente ao anúncio da brecha GRAS, o governo enviou para revisão na Casa Branca o primeiro rascunho oficial contendo uma definição federal para “alimentos ultraprocessados”. Contudo, de forma deliberada, a administração optou por não divulgar o texto ou estabelecer prazos para sua publicação.
A definição técnica é considerada o alicerce fundamental para que o governo consiga, no futuro, implementar rotulagens de advertência severas na parte frontal de embalagens. A proposta de regulamentação dos aditivos ficará aberta para consulta e comentários públicos por um período de 120 dias antes de ser definitivamente incorporada à legislação americana.