O Conselho Federal da OAB, em decisão unificada com os 27 presidentes seccionais, apresentou uma petição agressiva ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo a abertura imediata de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes e o afastamento preventivo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do chamado caso Banco Master. O movimento inédito ocorre após o vazamento de mensagens coletadas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material revelou uma suposta rede de influência envolvendo o magistrado e citações diretas e indiretas ao chefe da PGR.
O foco central da ofensiva jurídica da Ordem é garantir a total imparcialidade na condução dos fatos. A OAB argumenta que Gonet carece de neutralidade para atuar como fiscal da lei nesta apuração específica.
Os principais motivos apresentados para o afastamento incluem:
- Citação em relatórios da PF: Mensagens indicam que o procurador-geral conversava com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, por meio de intermediários.
- Viagem financiada: Relatórios apontam que o empresário teria financiado uma viagem do filho de Gonet para Londres em meados de 2025.
- Interesse direto: Como o ministro Edson Fachin intimou o próprio Gonet a prestar explicações, ele passou a figurar como parte interessada.
A entidade pede que um substituto legal assuma as funções da PGR na Petição 16.662/DF para preservar a credibilidade das investigações.
Pressão contra Alexandre de Moraes e o Fim de Inquéritos
Além de atingir o procurador-geral, o posicionamento da advocacia brasileira sobe o tom contra as ações de Alexandre de Moraes. Conforme o pronunciamento do presidente da seccional do Rio Grande do Sul, OAB/RS Leonardo Lamachia, a advocacia não tolerará blindagens corporativas.
As deliberações oficiais da OAB exigem:
- Abertura de procedimento no plenário do STF para apurar as condutas de Moraes e avaliar um eventual afastamento cautelar.
- Extinção imediata do Inquérito das Fake News (4.781), classificado por líderes da Ordem como ilegal e inconstitucional.
- Criação de um Grupo de Trabalho para analisar documentos e subsidiar potenciais pedidos de impeachment contra os ministros envolvidos.
- Instituição urgente de um Código de Ética e de conduta rigoroso na Suprema Corte.
O caso gerou forte repercussão interna, com seccionais como a OAB-PR e a OAB-MS cobrando medidas ainda mais drásticas e imediatas do Judiciário nacional, apontando este cenário como a maior crise institucional do país desde a redemocratização.