O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a posse de uma pistola Glock 9mm configura falta grave pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar humanitária no Distrito Federal e o caso foi encaminhado para análise do órgão no prazo de 48 horas. Conforme as regras da Lei de Execução Penal, uma eventual constatação de descumprimento das condições estabelecidas pela Justiça poderá resultar na revogação do benefício.
Blitz e depoimento à Polícia Civil
A investigação começou no Distrito Federal após uma abordagem da Polícia Militar em Taguatinga. O armamento foi localizado no assoalho de um veículo conduzido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Segundo os relatos oficiais, o agente transportava a pistola sem o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Consequentemente, o ex-presidente prestou depoimento presencial em sua residência para justificar as circunstâncias do episódio.
De acordo com as explicações apresentadas pela defesa técnica, o ex-chefe do Executivo mantinha o equipamento guardado em sua casa por motivos estritos de segurança pessoal. Além disso, os advogados sustentam que o artefato apresentava uma falha mecânica crônica. Devido a esse problema técnico, o segurança foi acionado para encaminhar o item a uma oficina de manutenção.
Análise jurídica sobre as condições penais
O caso gerou intensos debates jurídicos sobre o alcance das restrições impostas aos réus em regime domiciliar. O analista e comentarista político André Marsiglia destacou que a posse de um instrumento com capacidade de ofensa física pode ferir diretamente as obrigações da custódia humanitária. Desse modo, o parecer da PGR será fundamental para balizar a decisão definitiva de Alexandre de Moraes sobre a manutenção ou o cancelamento do regime atual.