O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira (17) que a votação do PL 5582/2025, apelidado de “PL Antifacção” ou “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, será realizada terça-feira (18) como item exclusivo da pauta.
Por que a votação foi marcada para terça
• A decisão de pautar a matéria exclusivamente para terça-feira foi tomada após um pedido do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que solicitou mais tempo para fazer “ajustes finais” e correções redacionais no substitutivo. 
• Segundo Derrite, o texto original do governo mantém “boas iniciativas” e já incorpora sugestões de diversos parlamentares. 
• Hugo Motta defendeu o adiamento, afirmando que a pauta exige “seriedade técnica” e que não há interesse em apressar a aprovação sem o devido debate. 
• A PL Antifacção pretende endurecer penas para membros de facções criminosas, dificultar o retorno desses líderes às ruas e criar sistemas nacionais e estaduais integrados de coleta e cruzamento de dados sobre organizações criminosas.
• Motta afirmou que o projeto é “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
• O substitutivo já passou por quatro versões elaboradas por Derrite, após críticas de técnicos, da oposição e do próprio governo federal.
• Entre os pontos controversos: a definição penal de “domínio social estruturado” (em vez de tipificar facções apenas como organizações criminosas), a destinação de bens apreendidos em operações e a repartição de recursos entre União e estados.
• A pena prevista no texto final pode chegar a 20 a 40 anos de reclusão, e ultrapassar 60 anos se houver agravantes, segundo o parecer de Derrite.
• O governo federal criticou versões anteriores do PL, dizendo que alguns pontos poderiam gerar “caos jurídico” ou enfraquecer a Polícia Federal e outras forças de segurança.
• Apesar disso, Motta tem defendido que a norma precisa de “firmeza, garantias e eficiência institucional” para proteger a população.
• Há também tensão entre partidos: alguns governistas reclamam de brechas no texto, enquanto opositores prometem apresentar emendas ou proposta paralela.
• Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal para análise.
• A expectativa entre líderes parlamentares é concluir a tramitação ainda em 2025, dado o caráter urgente da pauta para a segurança pública, segundo Motta.